Com relação a Instrução Normativa IEMA nº 13-N, de 30 de de...

Para responder corretamente à questão proposta, precisamos entender o tema central: a Instrução Normativa IEMA nº 13-N, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras relacionadas.

Vamos analisar a alternativa C, que é a correta:

C - O estudo ambiental, exigível ao licenciamento das atividades sujeitas ao procedimento ordinário, será indicado por meio da inter-relação entre o Índice de Impacto Ambiental (IIA) e as classes do empreendimento/atividade, conforme apresentado no Anexo I da referida Instrução.

Essa alternativa está correta porque a Instrução Normativa realmente estabelece que o estudo ambiental necessário ao licenciamento é determinado pela relação entre o Índice de Impacto Ambiental (IIA) e as classes do empreendimento. Isso é uma prática comum para assegurar que o impacto ambiental seja avaliado de forma adequada, considerando a especificidade de cada empreendimento.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação sugere que as unidades de apoio provisórias podem ser incluídas na mesma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) sem restrições além da previsão no Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). No entanto, a distância de 1.000 metros do eixo central da estrada/rodovia é uma restrição relevante, e a alternativa não menciona exceções corretamente.

B - A alternativa B sugere que não há restrições quanto ao estágio inicial de regeneração para supressão de vegetação nativa, o que não é correto. Mesmo em procedimentos simplificados, há normas específicas para a proteção de vegetações nativas, especialmente em estágios iniciais de regeneração.

D - Esta afirmação está incorreta ao sugerir que a Licença de Instalação (LI) é dispensada para certas atividades, o que não é verdade. A LI é uma etapa essencial no processo de licenciamento para garantir que as condições sejam adequadas antes do início das obras.

E - A alternativa E está incorreta ao afirmar que todas as atividades que impliquem em supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração estão sujeitas ao procedimento ordinário. Nem todas as atividades têm essa exigência, e a instrução normativa estabelece critérios específicos para avaliação.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislação ambiental, é crucial compreender os termos específicos utilizados, como "licenciamento ordinário" e "simplificado". Além disso, sempre busque identificar restrições e condições específicas mencionadas na legislação, que podem ser fundamentais para a resposta correta.

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