Com relação a Instrução Normativa IEMA nº 13-N, de 30 de de...

Com relação ao licenciamento ambiental por procedimento simplificado, as unidades de apoio provisórias poderão ser contempladas na mesma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) da atividade fim, desde que sejam previstas no Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) e estejam restritas ao limite de 1.000m (mil metros) do eixo central da estrada/rodovia, salvo quando localizada em área urbana consolidada.  

Ficam sujeitas ao licenciamento ambiental por procedimento simplificado, as atividades de manutenção, melhoramento e pavimentação que demandem supressão de vegetação nativa, não havendo restrição quanto ao estágio inicial de regeneração, e/ou corte de árvores isoladas, nativas e/ou exóticas. 

O estudo ambiental, exigível ao licenciamento das atividades sujeitas ao procedimento ordinário, será indicado por meio da inter-relação entre o Índice de Impacto Ambiental (IIA) e as classes do empreendimento/atividade, conforme apresentado no Anexo I da referida Instrução. 

Para as atividades de pavimentação de leito estradal preexistente ou ampliação da capacidade restrita ao limite da faixa de domínio, a Licença de Instalação (LI) será dispensada, devendo ser requerida diretamente a Licença de Operação (LO). 

Estão sujeitas ao procedimento de licenciamento ambiental ordinário, as atividades e obras citadas nos artigos 3° e 4º da referida Instrução que impliquem em supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.