Assinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade trib...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q2542855 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade tributária.

Os coproprietários de imóveis respondem solidariamente pelos débitos do IPTU.

Salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados solidários aproveita aos demais.

Segundo a jurisprudência do STF, a lei ordinária pode estabelecer hipótese geral de responsabilidade tributária dos sócios pelos débitos da empresa.

A solidariedade não comporta benefício de ordem.

A interrupção da prescrição contra um dos obrigados prejudica aos demais.

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