Julgue o item que se segue. A Lei Municipal nº 4.719, de 23 ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043143
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020, institui o Programa IPTU Verde em Garanhuns, visando conceder benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem práticas sustentáveis, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, energia solar, áreas verdes, entre outras medidas ambientalmente responsáveis.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020, institui o Programa IPTU Verde em Garanhuns, visando conceder benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem práticas sustentáveis, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, energia solar, áreas verdes, entre outras medidas ambientalmente responsáveis.