Na Administração Pública há vários tipos de modalidades de ...

A questão indicada está relacionada com as Licitações.

• Licitação:• Modalidades licitatórias:

- Concorrência (Art. 22, I, da Lei nº 8.666/93);
- Tomada de preço (Art. 22, II, da Lei nº 8.666/93);
- Convite (Art. 22, III, da Lei nº 8.666/93);
- Concurso (Art. 22, IV, da Lei nº 8.666/93);
- Leilão (Art.22, V, da Lei nº 8.666/93);
- Pregão (Lei nº 10.520 de 2002).

Referências:

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Gabarito: A) 

Concorrência: destinada à contratações de obras e serviços de engenharia em que o valor estimado esteja acima de R$ 1,5 milhão e aquisição de materiais e outros serviços em que o valor estimado esteja acima de R$ 650 mil.

 

Esta modalidade também é utilizada, independente do valor estimado, para a compra ou alienação de imóveis, para as concessões de direito real de uso, de serviços ou de obras públicas, para as contratações de parcerias público-privadas, para as licitações internacionais, para os registros de preços e para as contratações em que seja adotado o regime de empreitada integral.

 

Embora a Lei nº 8.666/93 defina os valores mínimos para a concorrência, essa modalidade pode ser usada para qualquer valor de contratação quando o objeto a ser licitado é complexo e demanda uma análise mais criteriosa do administrador. Para participar desta modalidade o fornecedor não necessita de um cadastro prévio, bastando que este atenda às exigências do edital.

quase não marcava a correta porque:

na concorrência o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação de documentos é de 45 dias, nas licitações do tipo: melhor técnica, técnica e preço e empreitada integral

Mas nos outros casos (menor preço, maior lance..), o intervalo mínimo na concorrência será de 30 dias

MODALIDADE DE LICITAÇÃO  >>>>   CONCORRÊNCIA

 

Lei 8666

 

§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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I - para obras e serviços de engenharia: 

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:  

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

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§ 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.        

§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

LETRA A CORRETA 

LEI 8.666

ART. 22 § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

45 DIAS PARA:

- CONCURSO

- CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL, MELHOR TÉCNICA, MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO).

 

30 DIAS PARA:

- CONCORRÊNCIA (NOS CASOS NÃO ESPECIFICADOS ACIMA)

- TOMADA DE PREÇO ( MELHOR TÉCNICA OU TPECNICA E PREÇOS)