A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo...

Vamos analisar a questão com cuidado. O tema central aqui é a Política Nacional das Relações de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A questão envolve a identificação correta dos princípios que compõem esses instrumentos legais.

A alternativa correta é E - errado. Isso se deve ao fato de que o incentivo à criação, por parte dos consumidores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como a promoção de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo, não está explicitamente listado como um dos princípios no CDC. Embora essas práticas sejam importantes e recomendadas, elas não são mencionadas diretamente como princípios no texto do Código de Defesa do Consumidor.

O CDC busca garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos, promovendo o respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores, bem como a proteção de seus interesses econômicos e a transparência e harmonia nas relações de consumo. No entanto, o incentivo à criação de mecanismos de controle e resolução de conflitos, embora desejável, é mais um objetivo prático do que um princípio formalizado no código.

Portanto, a alternativa E - errado está correta em afirmar que a descrição fornecida não é uma enumeração precisa dos princípios constantes do CDC.

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CDC,Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995):(...)
 V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;

Recomendo que não leia tão rápido como eu, porque aí já era. A palavra consumidor se tornou fornecedor rapidinho.

PELOS FORNECEDORES.

LETRA E