O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o ...

CF/88: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...)

1. - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

A) A taxa.

• Correto. A taxa é um tributo que pode ser instituído pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Exemplos incluem taxas de licenciamento e taxas de fiscalização.

B) A contribuição social.

• Incorreto. Contribuições sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social e não estão diretamente relacionadas com o exercício do poder de polícia ou com a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C) O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

• Incorreto. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (Imposto de Renda) é um imposto geral e não se refere a uma contraprestação específica ou ao poder de polícia.

D) A contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.

• Incorreto. Essa é uma contribuição para a iluminação pública, mas não se encaixa na definição de taxa. A taxa está mais ligada ao poder de polícia e à utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

E) A tarifa sobre o transporte público coletivo de passageiros.

• Incorreto. A tarifa sobre o transporte público coletivo é uma forma de cobrança pelo serviço prestado, mas não é um tributo instituído pelos entes federativos e não se enquadra na definição de taxa ou outra espécie de tributo.