Caio construiu, na zona urbana, em seu terreno, uma parede ...

Tema: Direito de Vizinhança

A questão aborda o direito de vizinhança, especificamente no que se refere às construções próximas a propriedades lindeiras, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro. Este tema é regido pelos artigos 1.301 a 1.312 do Código Civil, que dispõem sobre as limitações ao direito de construir em função do respeito aos direitos dos vizinhos.

Legislação Aplicável: O artigo 1.301 do Código Civil estabelece que o proprietário pode levantar em seu terreno construções desde que não haja prejuízo ao imóvel vizinho, respeitando as distâncias mínimas exigidas pela lei.

De acordo com a questão, Caio construiu uma parede de tijolos de vidro translúcido a uma distância de um metro do imóvel vizinho. A alternativa A está correta ao afirmar que Caio não violou qualquer norma de vizinhança. Isso porque a legislação permite a construção de paredes translúcidas a menos de metro e meio da propriedade vizinha, desde que não haja abertura direta para o imóvel alheio, evitando assim a constituição de servidão legal de luz e vista.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque, segundo a legislação, a construção de paredes translúcidas próximas ao limite do terreno não constitui violação de normas de vizinhança, a menos que haja abertura voltada diretamente para a propriedade vizinha. Neste caso, a parede é de tijolo translúcido, o que não caracteriza abertura.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta. A norma de vizinhança não faz distinção entre visão direta e oblíqua. No entanto, a questão aqui é sobre a construção de uma parede translúcida, que não tem aberturas. Assim, a distância de três metros mencionada na alternativa não se aplica.

C - A alternativa C é incorreta. O prazo de ano e dia para exigir a demolição de uma obra aplica-se a situações de usucapião ou posse irregular, não estando em questão aqui, pois a construção respeita a legislação vigente para paredes translúcidas.

D - A alternativa D está errada pois a legislação não exige uma distância de cinco metros para construções desse tipo. Essa distância é excessiva e não encontra amparo na legislação específica sobre paredes translúcidas.

E - A alternativa E está incorreta. A distância mínima de cinquenta e cinco centímetros poderia ser discutida no caso de muros cegos e divisórios, mas não se aplica especificamente a paredes de tijolos de vidro translúcido, que têm regras específicas.

Exemplo Prático: Imagine que João construa uma parede de vidro opaco a um metro da casa de Maria, sem janelas. Assim como no caso de Caio, não há violação do direito de vizinhança, pois não se cria servidão de vista ou de luz.

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gabarito: A

súmula 120 STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.

GABARITO: A

Súmula 120/STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

CC, Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

§ 1 As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

§ 2 As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

Súmula 120/STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Alternativa B:

SÚMULA 414, STF -

NÃO SE DISTINGUE A VISÃO DIRETA DA OBLÍQUA NA PROIBIÇÃO DE ABRIR JANELA, OU FAZER TERRAÇO, EIRADO, OU VARANDA, A MENOS DE METRO E MEIO DO PRÉDIO DE OUTREM

gab. A

A Caio não violou qualquer norma de vizinhança, tendo em vista que a parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. ✅

Súm. 120 STF. Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.

B Caio violou a norma de vizinhança, tendo em vista que não se distingue a visão direta da oblíqua ou perpendicular na proibição de construir a menos de três metros do prédio de outrem. ❌

Banca criou aí.

CC. Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

§ 1º As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

C Tício pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça a parede. ❌

Se fosse proibida, sim. Como é permitida conf. a súm. 120 STF não há direito a essa exigência.

Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.

D Caio poderia ter construído o muro, desde que tivesse respeitado a distância mínima de 5 metros do terreno de Tício. ❌

Se fosse proibida, a distancia seria de metro e meio (art. 1.301), porém é permitida conf. súm. 120 STF.

E Caio poderia ter construído o muro, desde observasse a distância mínima de cinquenta e cinco centímetros do imóvel de Tício.

Se fosse proibida, a distancia seria de metro e meio (art. 1.301), porém é permitida conf. súm. 120 STF.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!