A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ...

Olá, aluno! Vamos entender melhor essa questão sobre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e suas competências.

A alternativa correta é a C. Vamos analisar o motivo:

Alternativa C: A afirmação diz que "não é competência da Seres emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, tampouco autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância". Esta alternativa é incorreta, pois essas são, sim, atribuições da Seres. A secretaria é responsável por supervisionar, regular e emitir pareceres sobre o credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, assim como autorizar e reconhecer cursos de graduação.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A: A informação de que a Seres foi criada em 17 de abril de 2011, pelo Decreto nº 7.480/2011, está correta. Esse decreto realmente oficializou a criação da Seres e especificou suas atribuições.

Alternativa B: Esta alternativa está correta ao afirmar que a Seres absorveu competências da extinta Secretaria de Educação a Distância (SEED) e de outras secretarias como a SESu (Secretaria de Educação Superior) e a Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica). Isso reflete a reorganização administrativa feita pelo Ministério da Educação (MEC) naquele período.

Alternativa D: A alternativa está correta ao dizer que compete à Seres supervisionar as instituições e os respectivos cursos de graduação, visando ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação lato sensu. Além disso, a Seres também atua na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação.

Essas informações são cruciais para entender o papel e as responsabilidades da Seres no contexto da regulação e supervisão da educação superior no Brasil. Ter esse conhecimento pode ser muito útil tanto para a prova quanto para a compreensão mais ampla das políticas educacionais no país.

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C Não é competência da Seres emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, tampouco autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância.

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Art. 24. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:

II - autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância;

III - emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para as modalidades presencial e a distância;

Decreto nº 10.195/2019