À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que...

Art. 201 da LODF - . O Distrito Federal, em ação INTEGRADA com a União, assegurará os direitos ambiente equilibrado, lazer e desporto.

Ou seja, direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto é competência comum.

Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

IX - educação, cultura, ensino e desporto;

Gab: ERRADO

A resposta está no Art. 201 da LODF e no Art. 24 da CF/88. Veja!

Art. 201 - LODF: O Distrito Federal, em ação integrada com a União, assegurará os direitos relativos a educação, saúde, segurança pública, alimentação, cultura, assistência social, meio ambiente equilibrado, lazer e desporto.

Art. 24, IX - CF/88: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX: educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Erros, mandem mensagem :)

Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

IX - educação, cultura, ensino e desporto;