Caio, bombeiro salva-vidas aposentado, que atualmente é inst...

Vamos analisar a situação apresentada na questão e entender por que a alternativa correta é a letra E.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da Periclitação da vida e da saúde, com foco na conduta de omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo estabelece que é crime deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a uma pessoa em situação de grave e iminente perigo.

Explicação sobre o Tema: No contexto jurídico, a omissão de socorro ocorre quando alguém vê outra pessoa em perigo e não toma as medidas necessárias para ajudar, mesmo quando tem a capacidade de fazê-lo sem se colocar em risco. Isso pode incluir chamar por ajuda, alertar as autoridades, ou, se possível e seguro, intervir diretamente.

Exemplo Prático: Imagine que você está em um parque e vê uma pessoa desmaiando. Se você simplesmente ignorar a situação e não chamar por ajuda ou tentar verificar se a pessoa precisa de socorro, você pode estar cometendo omissão de socorro.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Caio, ao perceber que Mévio estava se afogando, tinha a capacidade de prestar socorro sem colocar sua própria vida em risco. No entanto, ele optou por não agir, configurando o crime de omissão de socorro. A sua qualidade de ex-bombeiro salva-vidas e instrutor de surfe sugere que ele tinha o conhecimento técnico necessário para a prestação do socorro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Caio não praticou homicídio culposo por omissão. O homicídio culposo envolve a falta de intenção de matar, mas requer uma ação ou omissão negligente que cause a morte. Neste caso, Caio não tinha a obrigação legal específica de agir como garante, pois não aceitou substituir Tício.

B - A omissão de socorro é um crime formal e não admite a forma tentada. A consumação ocorre com a simples omissão, independentemente do resultado. Portanto, não se pode falar em omissão de socorro tentada.

C - Caio não praticou homicídio doloso por omissão imprópria. Para que houvesse homicídio doloso, seria necessário que Caio tivesse a intenção de matar ou assumisse o risco de produzir a morte, o que não ficou evidenciado no enunciado.

D - Tício não cometeu crime, pois não estava presente no local do afogamento. A responsabilidade de Tício se encerraria no momento em que ele se ausentou para levar o filho ao médico, e a eficácia ou ineficácia do socorro prestado por ele ao retornar não configura omissão de socorro.

Conselhos para Evitar Pegadinhas: É importante prestar atenção à figura do garante e ao conceito de omissão imprópria. Muitos alunos confundem esses conceitos, mas o garante é aquele que tem uma obrigação legal de proteger ou cuidar de alguém.

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Crime de Caio:

1. Omissão de socorro

Caio responderá pelo crime de omissão de socorro (omissão própria), porque não assumiu o dever de "garante", ou seja, não assumiu a responsabilidade de cuidado. Dessa forma, responderá pelo crime de omissão de socorro com pena triplicada.  

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

2. Homicídio (situação hipotética):

Porém, se Caio houvesse assumido o dever de cuidado ao substituir Tício, poderia responder pelo crime de homicídio.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido:

 § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Caio responderia por homicídio, caso assumisse a responsabilidade de impedir o resultado - substituindo Tício - porque, nesse caso, seria crime caso de "omissão imprópria", no qual o agente responde pelo resultado, que, no caso, foi a morte do banhista.

Tício:

Quanto a Tício, ele possuia, por lei, o dever de cuidado, proteção ou vigilância e responderá por homicídio.

Se eu estiver errado, por favor, me corrijam.

No caso apresentado, Caio, que possui conhecimentos de natação e capacidade de salvar uma pessoa de um afogamento, deixou de prestar socorro a Mévio. Desta forma, Caio incorreu no tipo penal do artigo 135 do CP, o qual dispõe: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.”. Destaca-se que Caio não aceitou o encargo oferecido por Tício, qual seja, atuar durante certo período com salva-vidas naquela praia, portanto, não tinha qualquer dever especial de cuidado, proteção ou vigilância. Portanto, não é possível imputar a Caio eventual crime omissivo por comissão ou omissivo impróprio, nos termos do artigo 13,§2º, “a”, “b” e “c’, do CP: § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”. No caso dos crimes omissivos impróprios, o agente, embora tenha se omitido em determinada situação, em razão da posição que ocupa, nos termos do artigo 13,§2º, “a”, “b” e “c’, do CP, responderá pelo resultado verificado e não pela mera omissão. No caso narrado, se Caio tivesse assumido a posição de Tício, este responderia pelo homicídio de Mévio, visto que não atuou para evitá-lo.

FONTE: ESTRATÉGIA.

Caio não tinha o dever de agir, tampouco assumiu o risco de evitar o resultado.

Contudo, o enunciado relata expressamente que Caio é bombeiro salva-vidas aposentado, e atualmente é instrutor de aula de surfe - > Dessas condições pessoais podemos perceber que Caio tinha condições de agir para evitar o resultado sem risco pessoal.

Dessa forma, observa-se que a sua conduta se amolda à descrita pelo art. 135: Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Por não ser garantidor deve responder apenas pelo crime de omissão de socorro (art. 135 CP) na modalidade consumada.

Ressalta-se que o crime de omissão de socorro é classificado como unissubsistente, ou seja, não há fracionamento do iter crime, logo, é incabível a tentativa.

Trata-se de omissão de socorro majorada ao triplo, pois sobreveio a morte da vítima.