Julgue o item seguinte, relativo à Lei de Introdução do Códi...

Métodos de intepretação das normas:

 Na interpretação SISTÉMICA ou LÓGICO-SISTÊMICO, a lei não existe de forma isolada. Deve ser interpretada em conjunto com outras pertencentes à MESMA PROVÍNCIA DO DIREITO.

Sociológico ou teleológico: adapta o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais e aos fatos sociais.

CERTO.

Savigny

Gramatical

Lógico

Histórico

Sistêmico

Abraços

QUANTO AOS MEIOS (4) - MÉTODO

A interpretação poderá ser de 4 formas

1) Literal (ou gramatical ou sintática): quando é feita a interpretação literal do sentido de cada palavra. Busca compreender o sentido da norma a partir do sentido literal das palavras. A partir do que está escrito.

2) Sistemática: interpreta a norma dentro do sistema no qual a mesma está inserida. Analisa a norma dentro da totalidade do ordenamento jurídico.

É a interpretação da norma à luz das outras normas e do espírito (principiologia) do ordenamento jurídico, o qual, não é a soma das partes, mas uma síntese delas. A interpretação sistemática, é a interpretação do todo pelas partes e das partes pelo todo, perscrutando-se o "espírito " da lei.

3) Teleológica (ou lógica): busca aferir o fim da norma penal, a vontade da lei, se preocupa pelo escopo. Pode ser que o legislador, na hora de fazer a lei tenha utilizado uma palavra errada, ou faltou técnica na hora de legislar. Por isso, leva em consideração o valor e a finalidade da norma.

É aquela que consiste na indagação da vontade ou intenção objetivada na lei.

Havendo contradição entre literal e lógica, a lógica prevalecerá.

Busca a vontade da lei (volunta legis) e não a vontade do legislador (volunta legislatoris), incumbe ao jurista o dever de perseguir sempre o escopo da lei e o resultado prático que ela pressupõe realizar, observando o limite insuperável da legalidade penal.

4) Histórica: Vai em busca dos fundamentos da lei, entendendo o contexto histórico do momento de sua criação. Volta no tempo e interpreta dentro da realidade social, política e histórica daquela época. Entender a lei no momento histórico em que foi criada. Observa o contexto histórico e social através do qual a norma foi elaborada

O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo.

Esse "de uma outra" é a primeira vez que vejo. Com relação ao "sistema, sistema de normas, sistema legislativo" até ok, mas "uma outra", como se desse entender que é uma só, é a primeira vez.

"O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo".

A interpretação sistemática analisa/compara/ as normas jurídicas vigentes entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, logo, não podem haver incompatibilidades. Assim, permite escolher que o significado de uma norma, a partir da interpretação conjunta com outra ou com o sistema, seja coerente com o todo já existente. As normas não devem se excluírem, mas se complementarem. O seu alcance se revela pelo o que ela se propõe a tutelar.