A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura...

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Q1624138 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012).
A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é
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Entre os dispositivos propostos pela PNH, estão: acolhimento com classificação de risco, colegiado gestor, visita aberta e direito a acompanhante, equipe transdisciplinar de referência, Programa de Formação em Saúde e Trabalho (PFST) e projetos cogeridos de ambiência.

Dispositivos PNH:

• Acolhimento com classificação de risco;

• Equipes de referência e de apoio matricial;

• Projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva;

• Projetos de construção coletiva da ambiência;

• Colegiados de gestão;

• Contratos de gestão;

• Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de

“porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação;

• Projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social Participante”: Visita Aberta, Direito de

Acompanhante e Envolvimento no Projeto Terapêutico;

• Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa;

• Programas de qualidade de vida e saúde para os trabalhadores da saúde;

• Grupo de Trabalho de Humanização

Defesa dos Direitos do Usuário é uma DIRETRIZ

Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos (ex.: uma reforma arquitetônica, uma decoração, um manual de instruções) e/ou imateriais (ex.: conceitos, valores, atitudes) mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão.

  1. Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH)
  2. Colegiado Gestor 
  3. Contrato de Gestão
  4. Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação, etc.
  5. Visita Aberta e Direito à Acompanhante
  6. Programa de Formação em Saúde do Trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP)
  7. Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio Matricial
  8. Projetos Co-Geridos de Ambiência
  9. Acolhimento com Classificação de Riscos
  10. Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva
  11. Projeto Memoria do SUS que dá certo.

Diretrizes entendem-se as orientações gerais de determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes apontam no sentido da:

  1. Clínica Ampliada;
  2. Co-Gestão;
  3. Valorização do Trabalho;
  4. Acolhimento;
  5. Valorização do trabalho e do trabalhador da Saúde do Trabalhador;
  6. Defesa dos Direitos do Usuário;
  7. Fomento das grupalidades, coletivos e redes;
  8. Construção da memória do SUS que dá certo.

Princípio entende-se o que causa ou força determinada ação ou o que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. A PNH, enquanto movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão

  1. Transversalidade
  2. Indissociabilidade entre atenção e gestão
  3. Protagonismo, co-responsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos

Método entende-se a condução de um processo ou o seu modo de caminhar (meta = fim; hodos = caminho). A PNH caminha no sentido da inclusão, nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nestes processos. Podemos falar de um “método de tríplice inclusão”

  1. inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários) no sentido da produção de autonomia, protagonismo e co-responsabilidade. Modo de fazer: rodas;
  2. inclusão dos analisadores sociais ou, mais especificamente, inclusão dos fenômenos que desestabilizam os modelos tradicionais de atenção e de gestão, acolhendo e potencializando os processos de mudança. Modo de fazer: análise coletiva dos conflitos, entendida como potencialização da força crítica das crises.
  3. inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível (mudança dos perceptos e dos afetos) dos trabalhadores de saúde quando em trabalho grupal. Modo de fazer; fomento das redes.

HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS

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