Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural;...

Gabarito: Letra A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Ou seja, os direitos assegurados na CF, são extensíveis tanto a Ernani como a Viviane, não existindo a possibilidade de um direito ser assegurado a um e não a outro.)

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (Extensível a Fátima conforme previsto no parágrafo único)

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Extensível a Fátima conforme previsto no parágrafo único)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; (Extensível a Fátima conforme previsto no parágrafo único)

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

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Bizu: Os trabalhadores domésticos fazem parte da torcida SIDRA FLA:

Salário Mínimo

Irredutibilidade do Salário

Décimo terceiro

Repouso semanal remunerado

Aviso Prévio

Férias

Licença maternidade e paternidade

Aposentadoria

Obs: Caso estejam interessados,fiquem à vontade para fazerem questões como essa em meu caderno de questões: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?notebook_ids%5B%5D=2826776

Tomara que tenha ajudado. Vamos nessa !

Mnemônico que me ajudou a memorizar os direitos sociais

que os trabalhadores domésticos não possuem. (CF, Art 7°)

  "PROIBIÇÃO(1) PRA(2) JORNADA(3) INSALUBRE(4) É IGUAL(5) À PIPA(6 E 7) PRO(8) AUTO(9) PLR (10)

1 – proibição de distinção entre trabalho manual, intelectual e técnico

2 – Prescrição (CF não garante, LC 150/2015 garante)

3- Jornada em turnos ininterruptos de revezamento

4 – Insalubre. Perigosas e penosas também

5 – igualdade de direitos entre permanente e avulsos

6 e 7 – piso salarial e participação nos lucros e resultados

8 – proteção ao trabalho da mulher

9 – proteção frente automação

10 - PLR – desvinculada da remuneração

DIREITOS SOCIAIS NÃO ESTENDIDOS AOS DOMÉSTICOS

6P - JAI:

P - Piso salarial;

P - Participação nos lucros ou resultados;

P - Proteção ao mercado de trabalho da mulher;

P - Proteção em face da automação;

P - Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual;

P - Prescrição bienal e quinquenal (ATENÇÃO: previsto na LC 150/2015, mas não na CF);

J - Jornada máxima de 6 horas/dia para TIR;

A - Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade;

I - Igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso.

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DIREITOS SOCIAIS NÃO ESTENDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (CARGO PÚBLICO)

PAPAIS JAPAS - FGTS:

P - Participação nos lucros ou resultados;

A - Acordos e convenções coletivas de trabalho;

P - Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual;

A - Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade;

I - Irredutibilidade do salário, subsídio e vencimento;

S - Seguro desemprego;

J - Jornada máxima de 6 horas/dia para TIR;

A - Aviso prévio;

P - Piso salarial;

A - Assistência gratuita aos filhos e dependentes em creche e pré-escola até os 5 anos;

S - Seguro contra acidente do trabalho;

FGTS.

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ATENÇÃO:

Proteção do mercado de trabalho da mulher;

Proteção em face da automação;

São direitos que o servidor público possui e o empregado doméstico não.

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DIREITOS NÃO ESTENDIDOS AO DOMÉSTICO E AO SERVIDOR PÚBLICO (QUE COINCIDEM):

P - Piso salarial;

P - Participação nos lucros ou resultados;

P - Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual;

J - Jornada máxima de 6 horas/dia para TIR;

A - Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade.

acertei mas confesso que a chefe de departamento me pegou em duvida quanto ao recebimento de hora extra

Cuidado, a FCC vai te falar que a doméstica trabalha na cozinha do Hulk limpando seu tanque de Urânio radioativo verde transformador em fera louca e vai dizer que o Hulk tem que pagar a insalubridade/periculosidade.

Não tem!