De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civi...
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.
Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos,
presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma
e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Comentários
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Gabarito Certo.
Lei complementar nº 840/2011
Art. 46. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para:
I – dois cargos de professor;
II – um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III – dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
§ 1º Presume-se como cargo de natureza técnica ou científica, para os fins do inciso II, qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Bons estudos!
Nesse caso posso ser professor e médico ? Acho que sim né.
Mas a questão diz "qualquer cargo público". Isso ta errado!
Gab: CERTO
Art. 46. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para:
II – um cargo de professor com outro técnico ou científico;
§ 1º Presume-se como cargo de natureza técnica ou científica, para os fins do inciso II, qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei 840/11
Erros, mandem mensagem :)
Qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional?? Desde quando e baseado em que a Quadrix traz como certa essa questão? Alguém pode explicar?
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