Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A ...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda um aspecto importante do Direito das Sucessões, especificamente a capacidade de herdar por testamento. O cenário descrito indica que Cíntia foi nomeada herdeira por Clóvis, mas faleceu antes dele.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 1.799 do Código Civil, a capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro ou legatário ao tempo da morte do testador. Se o herdeiro falecer antes do testador, a cláusula testamentária perde a validade em relação a este.

Tema Central:

O tema central é a ineficácia de cláusula testamentária quando o herdeiro falece antes do testador. Isso significa que o direito de herança não se transmite a alguém que já faleceu, pois a capacidade para adquirir a herança só é verificada no momento da morte do testador.

Exemplo Prático:

Imagine que João nomeia seu amigo Carlos como herdeiro em seu testamento. Se Carlos falecer antes de João, a disposição testamentária que nomeia Carlos como herdeiro será ineficaz, e João precisará indicar um novo herdeiro ou deixar que a sucessão siga a ordem legal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C (certa) está correta porque, de fato, a capacidade para herdar por testamento requer que o herdeiro esteja vivo no momento do falecimento do testador. Como Cíntia faleceu antes de Clóvis, essa disposição testamentária torna-se inválida.

Alternativas Incorretas:

Como essa é uma questão de "Certo ou Errado", a análise se concentra na alternativa apresentada, confirmando que a interpretação está correta. Não há outras alternativas a serem analisadas.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às disposições que indicam a temporalidade das condições de existência dos herdeiros. Sempre verifique se o herdeiro estava vivo ao tempo da morte do testador para assegurar a validade da disposição.

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Código civil

Art. 1.939. Caducará o legado:

V - se o legatário falecer antes do testador.

Se o herdeiro falecer antes, caducará o testamento

Abraços

QUESTÃO CORRETA

Art. 1.939. Caducará o legado:

V - se o legatário falecer antes do testador.

QUESTÃO CORRETA

Art. 1.939. Caducará o legado:

V - se o legatário falecer antes do testador.

QUESTÃO CORRETA

Art. 1.939. Caducará o legado:

V - se o legatário falecer antes do testador.