Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/9...

Vamos analisar a questão fornecida. A alternativa correta é a alternativa C, que menciona que, para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.

Para compreender melhor, é importante destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) estabelece diretrizes gerais que regulamentam a educação no Brasil. Entre suas várias disposições, a LDB determina o papel da União, dos Estados e dos Municípios na regulação e supervisão de cursos de educação superior.

Vamos agora justificar detalhadamente as alternativas:

Alternativa C - Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.

Esta alternativa está correta porque a LDB atribui à União a competência de definir critérios específicos para cursos de alta complexidade e relevância social, como os de Medicina. A regulação desses cursos é centralizada para garantir padrões de qualidade uniformes em todo o território nacional.

Alternativa A - Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Engenharia.

Esta alternativa está incorreta. Embora a União tenha um papel regulador importante, os cursos de Engenharia não são especificamente mencionados na LDB como de responsabilidade exclusiva da União em termos de autorização de funcionamento. A regulação pode ser mais flexível e descentralizada.

Alternativa B - Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Psicologia.

Essa alternativa também está incorreta. Assim como em Engenharia, os cursos de Psicologia não são considerados de alta complexidade e relevância social a ponto de exigir a centralização dos critérios de autorização pela União, segundo a LDB.

Alternativa D - Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Direito.

Novamente, esta alternativa está incorreta. Cursos de Direito possuem regulação específica, mas não são centralizados pela União da mesma forma que os cursos de Medicina. A regulação pode ser compartilhada entre União e Estados.

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Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.§ 5º Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.                          

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

O curso de medicina trabalha com orgãos e corpos humanos, dai cabe uma atenção especial do poder publico para sua autorização e funcionamento.

A questão exigiu conhecimento  sobre a educação superior  conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996.  Devemos indicar uma assertiva correta correspondente ao assunto. Vejamos:

a) Incorreta.

O dispositivo não menciona  curso de graduação em Engenharia.

b) Incorreta.

O dispositivo não menciona curso de graduação em Psicologia.

c) Correta.

"Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.§ 5º Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina. (...)

d) Incorreta.

O dispositivo não menciona curso de graduação em Direito.

Gabarito do monitor: C

GAB: C

"Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.§ 5º Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina

c) Correta.

"Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.§ 5º Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina. (...)

  Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.