Assinale a alternativa incorreta a respeito do processo disc...

Gabarito: Letra C.

Para abordar a questão do processo disciplinar funcional, é preciso compreender que este é um mecanismo utilizado por conselhos e órgãos de regulamentação profissional para assegurar a conduta íntegra de seus membros. No contexto de um Conselho Regional de Psicologia, por exemplo, o processo disciplinar serve para investigar e julgar possíveis infrações éticas ou administrativas cometidas por conselheiros durante o exercício de suas funções.

Analisando as alternativas da questão, observamos:

• Alternativa A: Discorre sobre o prazo que a Comissão de Ética tem para concluir a apuração de irregularidades. A possibilidade de prorrogação do prazo está em acordo com procedimentos administrativos comuns em conselhos de classe.
• Alternativa B: Apresenta uma definição básica do processo disciplinar funcional, que é de fato utilizado para apurar faltas cometidas por conselheiros.
• Alternativa D: Trata de uma situação específica onde o Presidente do Conselho é o processado, estabelecendo um procedimento para a continuidade da investigação sem conflito de interesses.
• Alternativa E: Discute a formação de uma Comissão de Instrução pela Comissão de Ética, o que é uma prática viável em tais processos para garantir a eficiência e especialização da investigação.

Contudo, a Alternativa C é incorreta por afirmar que o Plenário do Conselho Regional pode remeter o processo a outro Conselho Regional após a fase de instrução, se houver dificuldade de assegurar imparcialidade e isenção. Na realidade, essa não é uma prática padrão em processos disciplinares, que geralmente são tratados dentro do próprio conselho que detém a jurisdição sobre o caso. Transferir a responsabilidade para outro conselho poderia gerar questões de jurisdição e conflitos de competência que tornariam o processo mais complicado e menos eficiente.

Para responder corretamente a esta questão, o conhecimento do funcionamento de conselhos profissionais e dos procedimentos disciplinares típicos destas organizações é essencial. A habilidade de discernir entre práticas procedimentais comuns e aquelas que não são caracterizadas pelas normas destes órgãos também é necessária para identificar a alternativa incorreta.

Na hipótese de o Plenário do Conselho Regional declarar-se impedido de proceder ao julgamento do Conselheiro, por dificuldade de assegurar a imparcialidade e a isenção, poderá, após a fase de instrução, remeter o processo a outro Conselho Regional, que entender mais competente e imparcial para o julgamento