Matheus, filho de um milionário, aos dezesseis anos, decide...

Tema Central: A questão aborda o tema de Direito das Sucessões, especificamente sobre a validade do testamento e as condições para sua elaboração.

Legislação Aplicável: O testamento é regulado pelo Código Civil Brasileiro, em especial nos artigos 1.857 e seguintes. Destaca-se que a capacidade para testar é alcançada aos 16 anos, conforme o artigo 1.860, inciso I, do Código Civil. Quanto ao idioma do testamento, o Código Civil não impõe restrições, desde que as testemunhas compreendam o idioma utilizado.

Exemplo Prático: Imagine que um adolescente de 17 anos, fluente em inglês, decide escrever seu testamento. Se ele tiver três testemunhas que também compreendam inglês, o testamento será válido, desde que respeitadas as formalidades legais.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E é correta porque o testamento pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas compreendam essa língua. A legislação não exige que o testamento seja necessariamente em português, mas sim que as testemunhas entendam o conteúdo para que possam atestar sua validade.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Codicilo e Testamento: A alternativa A está incorreta porque um codicilo pode coexistir com um testamento. O codicilo é um documento que permite disposições de última vontade sobre assuntos de menor importância, como o destino de roupas e objetos de uso pessoal, sem a necessidade de ser incluído no testamento.

B - Capacidade para Testar: A alternativa B está incorreta porque a menoridade não impede a validade do testamento a partir dos 16 anos, conforme o artigo 1.860, inciso I, do Código Civil. Não é necessária a participação do Ministério Público para a validade do testamento de um menor capaz.

C - Alteração do Testamento: A alternativa C está incorreta porque a alteração do testamento não depende de manifestação favorável do Ministério Público. O testador pode alterar seu testamento a qualquer momento, desde que respeitadas as formalidades legais.

D - Prazo para Impugnação: A alternativa D está incorreta porque o prazo para impugnar a validade de um testamento é de cinco anos, conforme o artigo 1.859 do Código Civil, e não três anos, como afirmado na alternativa.

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a) art. 1882, CC

b) art. 1860, §único, CC

c) art. 1858, CC

d) art. 1859, CC

e) art. 1.880, CC (gabarito).

Codicilo é um termo jurídico que se refere a um documento de última vontade, semelhante a um testamento, mas com menos formalidades e geralmente destinado a tratar de assuntos menores.

LETRA A) Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal. Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.

LETRA B) Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

LETRA C) Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo

LETRA D) Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

LETRA E) Art. 1.880. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

Simplificando

Capacidade p/ testar: maiores de 16 anos

Testamento: ATO PERSONALÍSSIMO, pode ser mudado a QUALQUER TEMPO

Prazo para impugnação: 5 ANOS da DATA DO REGISTRO

Pode ser escrito em língua estrangeira, desde que testemunhas compreendam.

Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal -> Essas disposições valerão como CODICILOS, independente de deixar ou não testamento.

GAB: E

• A: a existência ou não de testamento não torna o codicilo inválido— lembrando que o codicilo trata apenas de assuntos de pouca monta. Art. 1.882, CC: “Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.”

• B: é desnecessária a maioridade, exigindo-se apenas que já tenha completado 16A. Art. 1.860, p.u., CC: “Podem testar os maiores de dezesseis anos”

• C: é ato personalíssimo, mas a alteração não exige manifestação do MP.  Art. 1.858, CC: “O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.”

• D: o prazo é de 5A da data do registro e não da abertura.  Art. 1.859, CC: “Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro."

• E: correto, pode em língua estrangeira desde testemunhas compreendam. Art. 1.880, CC: “O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.”

5, e não 3

Abraços