No referente à união estável, julgue o item seguinte. Como o...

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Q1636575 Direito Civil

No referente à união estável, julgue o item seguinte.


Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união estável e concubinato, os dois termos são usados como sinônimos.

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"união estável é a relação afetivo-amorosa [...], não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituíndo família sem o vínculo do casamento civil[15]. Já o concubinato é a relação [...] na qual existem impedimentos para o casamento."

fonte: https://www.ibdfam.org.br/artigos/461/novosite

Galera, notifiquem as questoes classificadas erradas no filtro de criminologia numero 1

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Errado, diferente.

Lore.

Gabarito Errado

Fonte Código Civil

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Decisão do STF-2020- Não é possivel o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, pois a preexistencia de casamento ou união estável impede o reconhecimento do novo vínculo referente ao mesmo período, em virtude do dever de fidelidade e monogamia.

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