No referente à união estável, julgue o item seguinte. Como o...
No referente à união estável, julgue o item seguinte.
Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união
estável e concubinato, os dois termos são usados como
sinônimos.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (11)
- Comentários (12)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
"união estável é a relação afetivo-amorosa [...], não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituíndo família sem o vínculo do casamento civil[15]. Já o concubinato é a relação [...] na qual existem impedimentos para o casamento."
fonte: https://www.ibdfam.org.br/artigos/461/novosite
Galera, notifiquem as questoes classificadas erradas no filtro de criminologia numero 1
Gostei
(0)
Respostas
(0)
Errado, diferente.
Lore.
Gabarito Errado
Fonte Código Civil
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Decisão do STF-2020- Não é possivel o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, pois a preexistencia de casamento ou união estável impede o reconhecimento do novo vínculo referente ao mesmo período, em virtude do dever de fidelidade e monogamia.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo