A parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da...

A alternativa correta é a letra E, que corresponde ao PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PCMSO é uma parte integrante das iniciativas de uma empresa voltadas para a saúde dos trabalhadores e está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7). Este programa tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos empregados da empresa.

O PCMSO está focado na saúde ocupacional e deve ser elaborado de acordo com os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho. Suas ações incluem a realização de exames médicos ocupacionais, como exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, além de estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de problemas de saúde relacionados ao trabalho.

É importante notar que o programa deve ser realizado independentemente de outros benefícios oferecidos pela empresa, como o plano de saúde (alternativa A), que é uma assistência médica privada, e não se confunde com as obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas à saúde ocupacional.

As demais alternativas não representam a resposta correta:

• O PCMAT (alternativa B) é específico para o setor da construção civil e trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• O Contrato de Trabalho (alternativa C) é o acordo entre empregado e empregador que estabelece as condições de trabalho;
• A CTPS – Carteira de Trabalho da Previdência Social (alternativa D) é um documento que registra toda a vida laboral do trabalhador.

Assim, o conhecimento sobre o PCMSO é essencial para a compreensão das responsabilidades legais das empresas em relação à saúde ocupacional e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, sendo a alternativa E a que corretamente se alinha a este contexto na questão apresentada.

Gabarito letra E

7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dostrabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

7.2 DAS DIRETRIZES

7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.