A obra pode ser recebida em duas etapas: recebimento provisó...

CERTO

Pela 8.666: O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Gabarito: CERTO

Conforme o disposto no Art. 73 § 2o

"O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia, é correto afirmar que: A obra pode ser recebida em duas etapas: recebimento provisório e definitivo, mas, mesmo após o recebimento definitivo, a contratada continua responsável, entre outros, pela solidez e segurança da obra.

Tão lógico quanto o direito do consumidor.