Rebeca e Felipe são proprietários de fazendas vizinhas há tr...

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Q2464823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rebeca e Felipe são proprietários de fazendas vizinhas há trinta anos. Rebeca, cansada da vida no interior, decidiu que iria vender a sua fazenda. No entanto, quando verificou a matrícula do imóvel, percebeu que uma área de dois mil metros quadrados estava sendo ocupada irregularmente por Felipe. Decidiu então falar amigavelmente com Felipe, que se recusou a devolver a área e propôs ação de usucapião em face de Rebeca, requerendo a propriedade de uma parcela do imóvel, mas deixou de requerer a individualização da área a ser usucapida. Realizadas as citações necessárias e produzidas todas as provas, a ação de usucapião foi julgada procedente, e o juiz determinou a liquidação para individualizar a área usucapida, mesmo sem o pedido expresso de Felipe na inicial. Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a sentença deve ser considerada
Alternativas

Comentários

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A alternativa D está correta.

Não configura decisão extra petita a sentença que, reconhecendo a usucapião, determina a liquidação para individualizar a área usucapida, ainda que não haja pedido expresso na inicial. (AgInt no REsp n. 1.802.192/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 15/12/2022.)

GABARITO - LETRA "D"

Comentário:

Em uma breve síntese, temos que a questão apresentada pela banca examinadora envolve a interpretação dos limites e da adequação da decisão judicial no contexto de uma ação de usucapião.

Dito isso, temos que pela narrativa apresentada, no caso hipotético, a sentença proferida pelo juiz, determinando a liquidação para individualizar a área usucapida mesmo sem um pedido expresso de Felipe na petição inicial, reflete uma aplicação prática do “princípio da congruência”.

Por este princípio, também conhecido como princípio da adstrição ou correspondência, assegura que a decisão do juiz deve se limitar ao que foi pedido pelas partes, sem exceder ou diminuir o escopo do pedido.

Normalmente a maior é a correta

Abraços

Citra -> juiz esquece de decidir!

Extra -> juiz inventa ao decidir!

Ultra -> juiz exagera ao decidir!

Extra petita - pedido e(x)stranho

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