Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na ci...

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Q574478 Direito Processual Penal
Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será
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Gab: B

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.


 § 3o  Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  

Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.


Eu até entendo o fato de ser decidido pela prevenção, mas não consegui identificar o porquê da comarca de Barra dos Coqueiros.

Bruno, eu tinha concordado com você, mas conversei com um amigo e consegui entender.. ele foi libertado em Barra dos Coqueiros, quer dizer, até o momento em que saiu do carro ele ainda estava sequestrado! Então o crime também continuou em execução em Barra dos Coqueiros, por isso entram as três cidades.. 


LETRA B CORRETA 

   Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Investigação criminosa???

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