De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a petiçã...
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Gabarito comentado
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A) Consoante o art. 840, § 1º da CLT, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Correta a assertiva que replica excerto da previsão legal.
B) Na petição inicial trabalhista, de acordo com o art. 840, § 1º da CLT, não há necessidade de conter causa de pedir próxima, a causa de pedir remota, e o requerimento para citação da reclamada.
C) Na petição inicial trabalhista, conforme o art. 840, § 1º da CLT, não há necessidade de conter requerimento para citação do reclamado e a especificação de provas.
D) Ao contrário do informado na alternativa, a indicação do valor é obrigatória para todos os ritos processuais, tanto, sumário, como sumaríssimo e ordinário, não havendo distinção quanto a esse fator desde a vigência da reforma trabalhista, o que é previsto no art. 840, § 1º da CLT.
E) Na petição inicial trabalhista, de acordo com o art. 840, § 1º da CLT, não há necessidade de conter pedido líquido, bastando mera indicação do pedido, tampouco a especificação de provas.
Gabarito do Professor: A
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Resposta correta Letra A
Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1 Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
(art. 840,§ 1º CLT). RECLAMAÇÃO:
1. DESIGNAÇÃO DO JUÍZO
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
3. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS
4. PEDIDO CERTO, DETERMINADO E COM INDICAÇÃO DO VALOR
5. DATA E ASSINATURA DO RECLAMANTE OU DE SEU REPRESENTANTE
ATENÇÃO --> O art. 840 NÃO menciona requerimento para citação.
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário: Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado. E.
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