O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes público...

De acordo com o Decreto nº 9.758/2019, o endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais poderá incluir o pronome de tratamento e o nome do destinatário nas seguintes hipóteses:

• Quando a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração for insuficiente para a identificação do destinatário; ou
• Quando a correspondência for dirigida a um agente público específico.

Portanto, a alternativa correta é:

A) a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.