A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em ní...
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Q998570
Direito Ambiental
A pena para quem causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortalidade de animais ou a
destruição significativa da flora, tornando uma área
imprópria para a ocupação humana, é de:
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