A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de
2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato
gerador do referido tributo como sendo: “a prestação
de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda
que [...]”:

Question

A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de
2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato
gerador do referido tributo como sendo: “a prestação
de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda
que [...]”: Alternativa A: se constituam como atividade preponderante do
prestador. Ou Alternativa B: esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador. Ou Alternativa C: esses não se constituam como atividade derivada
do prestador. Ou Alternativa D: se constituam como atividade derivada do
prestador Ou Alternativa E: se constituam como atividades preponderantes ou
derivadas do prestador.

DENIS CORREIA DE ANDRADE · Accepted Answer

Alternativa [B] esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador. Lei Complementar nº 116/2003 Art. 1. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. GABARITO B

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