Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para ...
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Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Ouro Branco - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |
Q1310130
Direito Constitucional
Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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