Um engenheiro foi contratado para realizar a perícia em um ...

Um engenheiro foi contratado para realizar a perícia em um imóvel construído havia menos de um ano e que apresentou uma série de patologias em sua estrutura de concreto após ter sido entregue.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso a perícia seja conduzida por servidor público habilitado e com anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, fica dispensada a emissão da ART específica para a atividade realizada.