Acerca do Título “Do Crime” previsto no Código Penal, é CORR...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a tipicidade no Direito Penal, especificamente no contexto de imputação de resultados e causas de um crime. A questão requer conhecimento sobre as condições que determinam a responsabilidade penal e a aplicação dos artigos do Código Penal relacionados à tipicidade.

Legislação Aplicável:

A alternativa correta está fundamentada no art. 13 do Código Penal, que trata da relação de causa e efeito necessária para a imputação do resultado a alguém. Este artigo menciona que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produz o resultado.

Explicação do Tema Central:

Para resolver a questão, é necessário entender que tipicidade se refere à adequação entre a conduta realizada e a descrição legal de um crime. A causalidade é um elemento crucial, pois somente se imputa a alguém um resultado quando sua ação ou omissão foi causa desse resultado.

Exemplo Prático: Se uma pessoa atira em outra e a vítima é levada ao hospital, mas morre devido a um erro médico completamente independente do tiro, a morte poderá não ser imputável ao atirador, se o erro médico foi a causa exclusiva do resultado.

Justificação da Alternativa Correta:

Alternativa A é correta porque está em conformidade com o que estabelece o art. 13 do Código Penal. A imputação do resultado depende de quem lhe deu causa, e a superveniência de uma causa independente que, por si só, produza o resultado, exclui a imputação do agente original.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B está incorreta. O Código Penal, no art. 20, §1º, trata do erro de tipo e prevê que, se o erro for plenamente justificável, pode excluir a imputação do dolo, mas não necessariamente da culpa, dependendo das circunstâncias.

Alternativa C erra ao afirmar que o erro sobre a ilicitude não influencia na punição. O art. 21 do Código Penal prevê que o erro sobre a ilicitude pode, sim, excluir a culpabilidade, desde que inevitável.

Alternativa D está incorreta porque o art. 22 do Código Penal menciona que a obediência a ordem manifestamente ilegal não exclui a culpabilidade do subordinado, sendo ele também punível.

Alternativa E erra ao afirmar que todos os agentes respondem pelo resultado que agrava a pena. Na realidade, apenas aqueles que tiveram o resultado agravador como previsível e dentro de sua esfera de culpabilidade podem ser responsabilizados, conforme interpretação doutrinária do art. 29 do Código Penal.

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Relação de causalidade

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    Superveniência de causa independente

    § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Gabarito: A

Código Penal

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. [LETRA A]

Art. 20

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. [LETRA B]

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.  [LETRA C]

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.  [LETRA D]

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. [LETRA E]

CONCAUSA Absoluta:

Preexistente --> tentativa

Concomitante --> tentativa

Superveniente --> tentativa

.

CONCAUSA Relativamente:

Preexistente --> responde pelo resultado (se tiver consciência)

Concomitante --> responde pelo resultado

Superveniente --> por si só (tentativa) / não por si só (resultado)

.

• esperando a correção do lucas nogueira:

ADENDO Item C

Erro de Proibição

O agente sabe o que faz e conhece a realidade, mas se equivoca quanto à regra de conduta.

• não se confunde o erro sobre a ilicitude do fato com o desconhecimento da lei. ⇒ Ciência da existência da lei ( presunção legal absoluta)   ##  conhecimento do seu conteúdo.

Relação de causalidade

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa independente

    § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.