Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes ...

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Q2579635 Direito Administrativo

Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

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o entendimento majoritário é de que a adm responde subjetivamente pelos atos omissivos

C

A Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, desde que estejam agindo nesta qualidade.

Pode ser objetiva – quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa – ou subjetiva, quando basta demonstrar o dano provocado pelo agente do Estado, e o nexo causal.

A responsabilidade subjetiva também ocorre quando o Estado deveria agir, mas não o faz, sendo omisso, ou quando os danos são causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza. Nessas hipóteses é necessário comprovar que houve culpa (omissão por imprudência, imperícia, negligência) ou dolo (intenção) do agente.

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