Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes ...
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
o entendimento majoritário é de que a adm responde subjetivamente pelos atos omissivos
C
A Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, desde que estejam agindo nesta qualidade.
Pode ser objetiva – quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa – ou subjetiva, quando basta demonstrar o dano provocado pelo agente do Estado, e o nexo causal.
A responsabilidade subjetiva também ocorre quando o Estado deveria agir, mas não o faz, sendo omisso, ou quando os danos são causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza. Nessas hipóteses é necessário comprovar que houve culpa (omissão por imprudência, imperícia, negligência) ou dolo (intenção) do agente.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo