Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, ...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998908
Direito Constitucional
Considere que determinada Constituição tenha
sido imposta, unilateralmente, pelo atual
governante (que não possui legitimidade popular),
tratando sobre os mais diversos assuntos,
inclusive de pormenores que deveriam constar
em leis infraconstitucionais. Nesse cenário, de
acordo com as características apresentadas, é
correto afirmar que a referida Constituição pode
ser classificada, respectivamente, como