Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva na Cap...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva
na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da
União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada
procedente e transitou em julgado. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários
do título executivo formado são aqueles residentes