De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da...
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Q3227939
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no cadastro ambiental rural.
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