O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protest...

É permitido ao Município manter cultos e igrejas.

É assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.

Desde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.

É vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.

Somente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.