Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Fed...

Alternativa Correta: C

A alternativa correta é a Alternativa C: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição". Essa assertiva está de acordo com o artigo 5º, I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Este princípio é um dos pilares dos direitos fundamentais e busca assegurar a igualdade de gênero.

Agora vamos analisar as demais alternativas para entender porque estão incorretas:

Alternativa A: "É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares." Esta alternativa está incorreta porque o artigo 5º, VII, da Constituição Federal garante a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. Portanto, o direito à assistência religiosa se estende também às entidades militares.

Alternativa B: "É livre a manifestação do pensamento, inclusive para expressar ofensas contra pessoas desafetas." Esta alternativa está incorreta porque, embora a livre manifestação do pensamento seja garantida pela Constituição (artigo 5º, IV), essa liberdade não é absoluta. O direito à manifestação deve respeitar outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a dignidade da pessoa humana. Expressar ofensas contra pessoas desafetas não é permitido, pois pode incorrer em responsabilidade civil e penal.

Alternativa D: "Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação." Esta alternativa está incorreta porque a Constituição, no artigo 5º, IX, assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Portanto, não é necessária autorização prévia de qualquer órgão estatal para o exercício dessas atividades.

Espero que agora esteja claro o motivo pelo qual a alternativa C é a correta e as demais são incorretas. É fundamental que você conheça bem os dispositivos da Constituição Federal de 1988 para responder corretamente a questões sobre direitos fundamentais, que são um tema recorrente em concursos públicos. Continue estudando e revisando esses conceitos para garantir um bom desempenho nas provas.

Art. 5°, I, CF

Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência religiosa em entidades de internação coletiva, como hospitais, prisões e unidades militares, no artigo 5º, VII. Todos os que se encontram nesses estabelecimentos têm direito a exercer a religiosidade e a receber assistência de líderes religiosos, independentemente da crença.