Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação princi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |

Q2178166 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária e o fato gerador.

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A obrigação acessória, mesmo que pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação princi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas