Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue ...

Interpretação do Enunciado:

A questão apresentada trata do tema de Concurso de Pessoas, especificamente no contexto de um possível homicídio consumado e tentado, em razão de disparos realizados por policiais durante uma perseguição. O foco é determinar a responsabilidade penal de cada participante no evento.

Legislação Aplicável:

No Código Penal Brasileiro, o concurso de pessoas está disciplinado nos artigos 29 a 31. O artigo 29, por exemplo, estabelece que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Tema Central:

A questão central gira em torno da diferenciação entre autor e partícipe em um crime. Aqui, é importante compreender que todos os que concorrem para o crime respondem por ele, mas a culpabilidade pode variar conforme a participação e o resultado de cada ação.

Exemplo Prático:

Imagine uma situação onde três pessoas atiram simultaneamente em uma vítima, mas apenas um dos disparos é fatal. Aquele que efetuou o disparo fatal responde por homicídio consumado, enquanto os demais, se comprovado que desejavam o resultado morte, respondem por homicídio tentado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a que afirma que o autor do tiro fatal responderá por homicídio consumado, e os demais por homicídio tentado. Isso se justifica porque, no concurso de pessoas, a intenção de matar (animus necandi) dos outros policiais estava presente, mas o resultado morte apenas se concretizou por um único disparo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A questão é do tipo "Certo ou Errado", portanto, só há necessidade de justificar a correta. A pegadinha aqui pode estar em confundir o conceito de tentativa com a consumação, mas como sabemos que houve dolo (intenção) e tentativa de todos, a resposta está adequada.

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GABARITO OFICIAL - CERTO

Ao que tudo indica o elaborador da questão considerou como autoria colateral. Vejamos:

quando duas ou mais pessoas intervém na execução de um crime, buscando Igual resultado, embora cada uma delas ignore a conduta alheia. cada um dos agentes responde pelo crime a que deu causa: 

O autor do disparo fatal por homicídio e os restantes por tentativa. ( 563)

Exemplo: “A”, portando um revólver, e “B”, uma espingarda, escondem-se atrás de árvores, um do lado direito e outro do lado esquerdo de uma mesma rua. Quando “C”, inimigo de ambos, por ali passa, ambos os agentes contra ele efetuam disparos de armas de fogo. “C” morre, revelando o exame necroscópico terem sido os ferimentos letais produzidos pelos disparos originários da arma de “A”.

Particularmente, não vejo como autoria colateral, a minha nobre intenção é ajudar!

Bons estudos!

GABARITO CERTO

Perfeito exemplo de autoria colateral quando dois ou mais agentes, não conectados por vínculo psicológico, praticam condutas direcionadas a um mesmo resultado delituoso. O policial autor do disparo fatal responde por homicídio doloso consumado enquanto o outro, autor do disparo não letal, responde por tentativa de homicídio doloso.

Na autoria colateral, cada pessoa responde pelo seu fato. Não há uma obra comum. Há delitos vários, regidos pela teoria pluralística, ou seja, cada um responde pelo que fez. A autoria colateral pode ocorrer nos crimes dolosos bem como nos culposos. Nos culposos a autoria colateral é denominada de "concorrência de culpas", que se expressa por meio de crimes culposos paralelos ou recíprocos ou sucessivos.

Pra mim, só seria autoria colateral sendo que os indivíduos não sabendo da intenção do outro e colocasse em lugares o postos. sabendo que foi que deu causa a morte, esse responderia por homicído consumado, os demais responderiam por homicídio tentado.

AUTORIA COLATERAL IMPRÓPRIA.

Cleber Masson: “a autoria colateral ocorre quando duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando igual resultado, embora cada uma delas ignore a conduta alheia.”

Não é uma espécie de concurso de pessoas porque, apesar de haver quase todas as características do concurso de pessoas nas características da Autoria Colateral, falta exatamente o vínculo subjetivo entre os agentes.

Ex.: “A” e “B”, escondidos, com a intenção de matar “C”, mas desconhecendo a intenção um do outro, atiram contra a vítima.

Nesse exemplo, caso o exame necroscópico apontasse que o tiro fatal partiu da arma de “A”, este responderia por homicídio consumado e “B” responderia por homicídio tentado.

ATENTE-SE: E se o exame necroscópico não conseguisse demonstrar qual foi a arma que disparou o tiro fatal?

R: Ambos responderão apenas por tentativa de homicídio, já que, se “A” e “B” não agem em concurso de pessoas por ausência de liame subjetivo, as condutas devem ser analisadas separadamente. Assim, como não é possível identificar quem matou “C”, por conta do princípio do in dubio pro reo, o resultado será a imputação da modalidade tentada.

ATENTE-SE 2: E se houvesse o vínculo entre A e B?

R: Ainda que não soubessem quem atirou fatalmente, ambos responderiam por homicídio consumado.

Sério que a banca considerou isso como autoria colateral? Fiz uma questão idêntica, da PRF, que considerou como concurso, uma vez que a guarnição estava junta e atuou em conjunto (liame subjetivo). Se fossem duas guarnições diversas, eu até engolia o gabarito, mas a mesma guarnição, na mesma situação sei não, viu...