De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109996
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais
deve ser requerida com antecedência mínima de _________ dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.