A política ambiental do Município de Casca, respeitadas as c...

A política ambiental do Município de Casca, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais. O município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe:

I. Fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico.
II. Desenvolver programas de manutenção e expansão de arborização, promovendo ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana, utilizando 50% de espécies frutíferas e/ou nativas.
III. Participar como órgão consultivo de projetos arquitetônicos e industriais que provoquem impacto ambiental.

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