Conforme o Código de Processo Civil, no caso de ação possess...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, no caso de ação possessória em que figure no polo
passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem
encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a
intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência
econômica, da Defensoria Pública.