(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto...

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Ano: 2017 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Operador de Máquinas |

Q2792335 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:

propriedade predial e territorial urbana.

importação de produtos estrangeiros.

produtos industrializados.

propriedade territorial rural.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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