A Constituição do Estado de Santa Catarina poderá ser emend...

Mínimo de ¹/³ da Alesc.

Art. 49. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;

II - do Governador do Estado;

III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

IV - de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

SUBSEÇÃO II

DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

Art. 49 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa;

II - do Governador do Estado;

III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

IV - de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

GABARITO E

emenda a C.E.S.C

# 1/3-----> no mínimo

# Governador

# + METADE ------> Câmaras mun.(cada uma) ===> MAIORIA RELATIVA

# PELO MENOS 2,5% -----> eleitorado estadual===> no mínimo 40 Mun.----> NÃO MENOS de 1% dos eleitores de cada um deles.

O povo fica com essa doença de letra de lei e não interpreta a questão, até o examinador não sabe elaborar. Se com 1/3 posso propor emenda, com muito mais razão poderei com 2/3. Sendo assim, todas alternativas estão corretas.