Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidad...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570350 Direito Tributário

Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidade tributária constitucional ao caso concreto, a fim de que se limite o poder de tributar.

O estado de Santa Catarina deseja cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os veículos de propriedade de um de seus municípios.

O Município de Porto Alegre, do estado do Rio Grande do Sul, deseja cobrar imposto sobre a renda das entidades sindicais patronais.

A União deseja cobrar imposto sobre o patrimônio de entidade de assistência social federal, a qual possui fins lucrativos.

O estado do Paraná deseja instituir imposto sobre videofonogramas produzidos na Argentina, os quais contém obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

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Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidad...

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