Considerando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1...

Interpretação do Enunciado:

O tema da questão é a gestão dos recursos hídricos, conforme estabelecido pela Lei n° 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas. O enunciado solicita que identifiquemos, na ordem, um fundamento, um objetivo, uma diretriz geral de ação e um instrumento de gestão dos recursos hídricos.

Legislação Aplicável:

A Lei n° 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. O conhecimento dos artigos iniciais da lei é crucial para responder a esta questão.

Tema Central:

O tema central é compreender a estrutura da Lei das Águas, que organiza a gestão das águas em diferentes categorias: fundamentos (princípios), objetivos (metas), diretrizes (guias de ação) e instrumentos (ferramentas práticas).

Exemplo Prático:

Imaginemos uma situação em que uma cidade enfrenta secas frequentes. A Lei das Águas orientaria a cidade a classificar seus corpos d'água (instrumento) para otimizar o uso e a preservação, enquanto estabeleceria diretrizes para o uso múltiplo (diretriz) e a prevenção de eventos críticos (objetivo).

Justificativa da Alternativa Correta (A - I, II, III e IV):

A alternativa correta é a A, pois reflete a sequência exata conforme a Lei:

• Fundamento (I): "A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas" - Este é um dos fundamentos básicos, destacando a importância de usar as águas para múltiplos fins.
• Objetivo (II): "A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos" - Este é claramente um objetivo da política.
• Diretriz Geral de Ação (III): "A integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental" - Representa uma diretriz para orientar ações práticas.
• Instrumento (IV): "O enquadramento dos corpos de água em classes" - Trata-se de um instrumento de gestão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - I, III, II e IV: Troca a ordem de objetivo e diretriz.
• C - II, I, III e IV: Inicia com um objetivo em vez de um fundamento.
• D - II, I, IV e III: Coloca instrumento antes da diretriz de ação.
• E - II, III, I e IV: Começa com objetivo e coloca diretriz antes de fundamento.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas categorias específicas (fundamento, objetivo, diretriz, instrumento) e na sequência que a lei estabelece. Ler o texto da lei diretamente pode ajudar a fixar essas diferenças.

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