De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o p...
De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.
Quando o objeto da licitação for a contratação de obras
de engenharia, as sociedades de economia mista não podem
fazer uso da modalidade de pregão, na forma eletrônica.