Na parte geral do Código Civil, são estabelecidas as diretri...

Para entender melhor a questão apresentada, precisamos compreender que ela aborda a parte geral do Código Civil relacionada aos contratos. Especificamente, a questão trata da formação e aceitação de propostas contratuais, que são temas essenciais no estudo dos contratos.

O tema central aqui é a aceitação das propostas contratuais e como elas podem ser válidas ou invalidadas dependendo de certos fatores, como o tempo de chegada da aceitação ao proponente.

Legislação Aplicável: O artigo 431 do Código Civil Brasileiro estabelece que "A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta". Além disso, o artigo 433 menciona que "Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos".

Análise das Alternativas:

Alternativa A: "A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta." Esta alternativa está incorreta. Conforme o artigo 431 do Código Civil, uma aceitação com alterações ou fora do prazo constitui uma nova proposta.

Alternativa B: "Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante." Esta alternativa também está incorreta, pois se a retratação chega antes ou junto da aceitação, a aceitação não se torna válida, já que o proponente é notificado da desistência antes de aceitar definitivamente o contrato.

Alternativa C: "A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso." Esta assertiva está incorreta no contexto da questão, pois não trata especificamente da aceitação e suas condições. Essa afirmação é parcialmente verdadeira, mas não se refere diretamente ao foco da questão.

Alternativa D: "Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos." Esta é a alternativa correta. Conforme o artigo 433 do Código Civil, se a aceitação chega tardiamente por circunstâncias imprevistas, o proponente deve informar o aceitante imediatamente para evitar responsabilidade por perdas e danos.

Um exemplo prático da alternativa correta seria: Imagine que João faz uma proposta a Maria para compra de um carro, com prazo de aceitação até o dia 10 de um mês. Se Maria envia a aceitação no dia 9, mas devido a um atraso no correio, chega a João apenas no dia 12, João deve informar Maria sobre o atraso. Se não fizer isso, ele poderá ser responsável por possíveis prejuízos que Maria venha a sofrer.

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gabarito D

Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova

proposta.

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Gabarito: D

a) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta. 

Errado. Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

b) Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Errado. Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

c) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. 

Errado. Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

d) Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. 

Correto. Artigo 430 dó Código Civil.

marquei errada por não ter lido direito o NÃO do Art. 427

CC- Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.