Questões de Concurso

estimatório

de troca ou permuta

de depósito

de compra e venda com reserva de domínio

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, ainda que de sua parte tiver concorrido culpa, e ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, não assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

A alienação aleatória não poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, ainda que se prove que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

os contratantes são obrigados a guardar, somente na conclusão do contrato, os princípios de probidade e boa-fé.

em qualquer espécie de contrato, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.

quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

é vedado às partes estipular contratos atípicos.

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independente de as partes acordarem no objeto e no preço.

Na compra e venda de coisa futura ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, mesmo que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

É convalidável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

nos contratos de execução diferida, continuada ou instantânea.

apenas nos contratos de execução diferida.

apenas nos contratos de execução continuada.

apenas nos contratos de execução diferida ou continuada.

apenas nos contratos de execução instantânea.