A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Público...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC-PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133937 Legislação Estadual

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:

sinônimo de vencimento.

o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.

o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.

a aposentadoria reduzida de dez por cento.

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