Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o ite...
Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dilacerou o hímen e causou lesões ao meio dia e dezessete horas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subseqüente.
Na situação em apreço, caso a vítima contraia matrimônio
com terceira pessoa, estará extinta a punibilidade do
crime.
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Comentários
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GABARITO - ERRADO
o consentimento e a união estável não se constituem em causa extintiva da punibilidade, não eximindo o agente de responder pelo crime de estupro de vulnerável.
https://www.conjur.com.br/2019-jan-29/casamento-vitima-nao-livra-estuprador-justica#:~:text=Assim%2C%20o%20consentimento%20e%20a,crime%20de%20estupro%20de%20vulner%C3%A1vel.
errado, Súmula 593-STJ: O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
gaba ERRADO
pode parecer absurdo, mas as questões são antigas e isso era até questionável em 2003.
vale salientar que em com a nova mudança, promovida pela Lei nº 13.718/2018, nos crimes contra a dignidade sexual, a ação penal passou a ser sempre pública incondicionada.
pertencelemos!
Não estará
Abraços
Resta saber se o Capítulo I-A está incluído no art. 225
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título (VI), procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Alguém sabe dizer?
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